No momento em que o governo federal dá mostras de estar efetivamente preocupado em reduzir e até eliminar o enorme déficit habitacional brasileiro, tendo como parceira neste processo a indústria imobiliária, parece claro que uma das medidas que causará um efeito imediato tanto na redução dos custos do empreendimento quanto na rapidez da aprovação dos projetos será a desburocratização do setor. Como conseqüência, diminuirá o preço final dos imóveis, beneficiando a população.

Para aprovar hoje um empreendimento imobiliário e liberar um financiamento para o incorporador são necessárias aproximadamente 20 certidões que precisam ser renovadas mensalmente. O Brasil é o único país do mundo com esta festa de certidões.

Para movimentar esta máquina burocrática, as empresas chegam a alocar mais da metade de sua mão de obra nos escritórios para conseguir aprovações em áreas tão diversas quanto meio ambiente, urbanismo, gás, água, esgoto, bombeiros e obter assinaturas e autorizações cartoriais.

Muitas vezes as construtoras precisam até buscar a via judicial para garantir a liberação das certidões de algumas repartições públicas, como o INSS, por exemplo. Além disso, muitas normas não têm a clareza necessária.

A questão da burocracia é de fato um problema nacional. O Sindicato das Indústrias da Construção Civil do Estado (Sinduscon-RS), por exemplo, avaliou que a burocracia, junto com os efeitos da crise econômica, foi responsável em boa parte pela queda na oferta de imóveis em Porto Alegre em 2009.

O momento é bastante oportuno para expor esta questão. De 1º a 3 de setembro, cerca de 1.200 profissionais de toda a cadeira produtiva da indústria da construção civil se reunirão no Hotel Windsor Barra, no Rio de Janeiro, para discutir, no 81º Encontro Nacional da Indústria da Construção (Enic), os desafios e os caminhos para que o setor se mantenha como forte elemento de estabilidade econômica e social.

Em São Paulo, o problema da burocracia foi recentemente combatido com a consolidação do Graprohab (Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais), que tem agregado dinamismo à tramitação dos projetos de parcelamento do solo e de núcleos habitacionais no Estado de São Paulo, e já está servindo de modelo para outras localidades do País.

Com o Graprohab, um empreendimento em área urbana ou de expansão urbana que antes demorava até cinco anos para receber aprovação ou ser indeferido, já pode ser analisado em seis meses, um ganho que contribui não só para redução de custos administrativos, como também pode ser determinante para viabilizar o lançamento do produto imobiliário no momento mais oportuno.

O município do Rio de Janeiro está se movimentando para tentar solucionar a questão. O prefeito Eduardo Paes deu importante passo na decisão de desburocratizar a concessão de licenças. Mudanças sempre trazem esperanças de renovação, e de tempos melhores. Mais ainda: sabemos da capacidade de nossos governantes. Isso nos deixa muito esperançosos.

A medida da Prefeitura do Rio estipulou com o limite de 20 dias para a liberação de empreendimentos imobiliários que se adequem ao plano “Minha Casa, Minha Vida”, do governo federal. Trata-se de decisão muito benéfica, mas que poderia ser estendida, mesmo que com prazos um pouco maiores, para empreendimentos em outras faixas de renda.

Não há dúvida de que o otimismo das construtoras em relação ao pacote habitacional do governo é grande. Não podemos esquecer, porém, que a preocupação em relação aos problemas burocráticos que possam surgir no caminho e atrapalhar o andamento do programa aumenta quase na mesma proporção.

Se tivéssemos “burocracia zero” no país, o preço dos imóveis poderia cair em até 9%. Esta seria uma decisão fundamental para garantir as condições necessárias para o mercado imobiliário exercer seu papel na sociedade de forma cada vez mais efetiva.

* presidente da Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário (ADEMI).